Conversão da CNH

Serviços na Itália

Conversão da CNH brasileira a carteira de motorista italiana (Patente Guida Italiana)

No dia 13 de janeiro de 2018, entrou em vigor o Acordo Bilateral, entre Itália e Brasil, para reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação ou seja a  Conversão da carteira de motorista brasileira para a italiana. 

Este acordo entre a Itália e o Brasil permite ao cidadão brasileiro, residente na Itália  no máximo 4 anos, que converta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a Patente di Guida italiana e consiste em: 

  • Validade de cinco anos, de 13 de janeiro de 2018 a 13 de janeiro de 2023;
  • Validade para as categorias A e B (carros e motos);
  • Substituir o documento brasileiro pelo italiano.

Além disso determina que:

  • O motorista brasileiro possa dirigir na Itália (com referência ao art. 135 da C.d.S.) ou no exterior com a própria carteira de motorista brasileira, enquanto se espera a liberação do documento de condução italiano;
  • Será aplicada às mesmas leis italianas vigentes aos recém habilitados;
  • A CNH brasileira original seja retida na entrega da CNH italiana. (patente guida italiana). A CNH brasileira será enviada à autoridade brasileira competente  com uma nota onde se especifica o motivo da devolução. 

A conversão da carteira nacional de habilitação brasileira pela CNH italiana (patente di guida italiana) SE VERIFICARÁ :

  • Sem exames, se a habilitação brasileira foi emitida antes da aquisição da residência italiana;
  • Se o titular da CNH, no momento da solicitação, for residente na Itália a menos de quatro anos;

Fica estabelecido que o pedido da  conversão da CNH brasileira não será concluído na ausência de uma resposta por parte das autoridades brasileiras competentes. 

Os brasileiros interessados deverão solicitar a conversão no Ufficio Motorizzazione Civile da sua cidade de residência, apresentando os seguintes documentos:

  • Formulário TT2112, 
  • Comprovantes dos pagamentos das taxas administrativas;
  • A carteira de motorista original e um xerox frente e verso
  • A tradução juramentada da CNH;
  • Três fotografias iguais, sendo que uma deve ser autenticada;
  • Atestado médico. 

* Fonte: site Motorizzazione Civile di Brindisi site ufficiale

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